Informativo sobre Seguro Prestamista

Gostaríamos de informá-los sobre o seguro prestamista, um serviço que muitas vezes é embutido em empréstimos consignados, consórcios de veículos e financiamentos imobiliários. Este seguro é uma garantia adicional para as instituições financeiras, cobrindo o saldo devedor em caso de eventos como morte, invalidez ou desemprego involuntário.

Importante: A contratação do seguro prestamista deve ser opcional e separada do empréstimo. Quando o seguro é embutido no contrato de empréstimo sem o consentimento explícito do cliente, isso é considerado venda casada, prática ilegal segundo o Código de Defesa do Consumidor2.

O que fazer se o seu empréstimo inclui um seguro prestamista embutido?

Solicitação de Cancelamento e Devolução de Valores:
O titular do empréstimo pode solicitar o cancelamento do seguro prestamista e a devolução dos valores pagos diretamente no banco onde o empréstimo foi contratado.
Este processo pode ser feito de forma administrativa, sem a necessidade de contador ou advogado.
Prazo para Requerer a Devolução:
A devolução dos valores pagos pode ser solicitada administrativamente até um ano após o encerramento do empréstimo.
Após este período, a devolução só poderá ser requerida através do Juizado de Pequenas Causas, onde será necessário o auxílio de um advogado.
Caso o Banco Não Devolva os Valores:
Se o gerente do banco cancelar o seguro, mas não devolver os valores pagos, é possível registrar uma reclamação no site do Banco Central.
O Banco Central tem um prazo de 10 dias para responder à reclamação e pode obrigar o banco a devolver os valores devidos.
Como saber se o seu empréstimo tem seguro prestamista?

O melhor lugar para verificar se há um seguro prestamista embutido é o contrato do empréstimo. Procure por termos como “seguro prestamista”, “seguro” ou abreviações como “seg.pre”.
Esperamos que estas informações sejam úteis