SINSMUB solicita transparência na gestão do fundo de previdência própria dos servidores públicos municipais de Barreirinhas

Você sabia que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barreirinhas – SINSMUB está lutando pelos seus direitos previdenciários? O SINSMUB enviou um ofício ao chefe de gabinete da prefeitura e gestor do fundo de previdência própria Barreirinhas Prev, solicitando a publicação dos relatórios e demonstrações contábeis do fundo no portal da transparência.

O que é o portal da transparência?

O portal da transparência é um site que disponibiliza informações sobre a gestão pública, como receitas, despesas, licitações, contratos, convênios, pessoal, patrimônio, entre outras. O portal da transparência visa promover o controle social, a participação cidadã e a prestação de contas da administração pública.

Por que o SINSMUB solicitou a publicação dos relatórios e demonstrações contábeis do Barreirinhas Prev?

O SINSMUB solicitou a publicação dos relatórios e demonstrações contábeis do Barreirinhas Prev no portal da transparência porque essa é uma obrigação legal e um dever ético com os servidores públicos municipais que contribuem para o fundo e com toda a sociedade que fiscaliza a gestão pública.

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que os entes da Federação devem divulgar, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, relatório resumido da execução orçamentária, que deve conter, entre outras informações, o montante e a origem das receitas e o destino das despesas do fundo de previdência.

O SINSMUB enviou o ofício ao chefe de gabinete da prefeitura e gestor do Barreirinhas Prev no dia 26 de setembro de 2023, por meio do protocolo da prefeitura. O ofício nº 27/2023, assinado pelo presidente do SINSMUB, Luis Fernando Reis Lima, solicita que o gestor determine à empresa MAX CONT, que presta assessoria contábil ao Barreirinhas Prev, que volte a publicar no portal da transparência os relatórios e demonstrações contábeis do fundo, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O SINSMUB espera contar com a compreensão e a colaboração do gestor para atender a esta solicitação a partir do mês de outubro. O SINSMUB reafirma o seu compromisso de defender os interesses dos servidores públicos municipais de Barreirinhas e de zelar pela transparência e pela responsabilidade na gestão do fundo de previdência própria.

Como você pode apoiar a iniciativa do SINSMUB?

Você, servidor público municipal de Barreirinhas, pode apoiar a iniciativa do SINSMUB de diversas formas:

• Acompanhe o portal da transparência e verifique se os relatórios e demonstrações contábeis do Barreirinhas Prev estão sendo publicados regularmente;
• Entre em contato com o SINSMUB e manifeste o seu apoio à solicitação de publicação dos relatórios e demonstrações contábeis do Barreirinhas Prev;
• Compartilhe este post nas suas redes sociais e divulgue a importância da transparência na gestão do fundo de previdência própria;
• Associe-se ao SINSMUB e fortaleça a representatividade da categoria dos servidores públicos municipais de Barreirinhas.

O SINSMUB agradece a sua atenção e o seu apoio. Juntos, podemos garantir os nossos direitos previdenciários e a sustentabilidade do fundo de previdência própria. Agora é a vez do servidor!